Por Coordenadoria de Comunicação Social | 13 de Novembro de 2019 às 11:52
A Fenacor promoverá, nesta quinta-feira, 14 de novembro, a partir das 9h, mais uma edição do Seminário sobre a Lei do Desmonte, que já percorreu diversas capitais nos últimos anos. Marcado para o auditório da matriz da ENS, no Centro do Rio de Janeiro (RJ), o evento terá abertura feita pelo presidente da ENS, Robert Bittar, e contará com palestra da coordenadora do CPES, Natalia Oliveira.O objetivo do encontro é apresentar e discutir os impactos positivos da Lei Federal 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”. Vale lembrar que nos estados onde a lei foi regulamentada, como São Paulo, por exemplo, houve queda significativa de furtos e roubos de veículos. Isso porque os desmanches clandestinos são os grandes alvos da “Lei do Desmonte”, uma vez que recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda.
A Lei do Desmonte também serve como base para o “Seguro Auto Popular”, regulamentado pela Susep, que permite o uso de peças recondicionadas, no conserto de veículos segurados acidentados – o que se reflete no preço final do seguro. Com isso, milhões de donos de veículos que não contavam com qualquer proteção, podem recorrer ao seguro.
Nesse contexto, o consumidor é o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. Além disso, o Seguro Auto Popular é ainda importante ferramenta de combate à chamada "proteção veicular", que vem causando enormes prejuízos aos consumidores desinformados, com a comercialização irregular por entidades e cooperativas que não têm autorização legal para atuar no mercado de seguros.
A Lei do Desmonte também provoca reflexos positivos nos cofres públicos e nas economias regionais. Isso porque as oficinas de desmontagem legalizadas são cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda, passando a pagar impostos e a gerar novos postos de trabalho.