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Gestão Jurídica - Fundamentos de Seguro e Inovação

Sobre o Curso

Turma Confirmada!

Objetivo do curso é construir e compartilhar conhecimento para: 

• Analisar de forma metodológica e sistemática os fundamentos legais de seguros e resseguros no Brasil, o diálogo com a legislação internacional e, as perspectivas de mudança. 
• Desenvolver visão crítica sobre a teoria contratual do direito brasileiro e os contratos de seguro e resseguro em face das mudanças impostas pela sociedade digital e pela indústria 4.0. 
• Compreender a regulação de seguros em sua trajetória histórica e a necessidade de atualização à luz da nova legislação administrativa e econômica.
• Estudar aspectos de gestão e análise de riscos e das operações de seguro em tempos de inovação, com ênfase na construção de governança corporativa sólida. 
• Pesquisar julgados e jurisprudência na área de seguros e resseguros, em especial dos Tribunais Superiores de Direito Privado e Constitucional.

 Baixe aqui o programa do curso

Conteúdo

    1. Direito Securitário
    Ementa - Fundamentos e formação dos contratos de seguro. Mutualismo. Princípios aplicados aos contratos de seguro. Interpretação dos contratos de seguro. Instrumentos próprios dos contratos de seguro. Garantia, Interesse Segurável e Indenização. Legislação aplicada aos contratos de seguro. Projeto de Lei de Seguros em tramitação no Congresso Nacional – análise crítica. 

    2. Direito do Consumidor
    Proteção do Consumidor – Aspectos de Direito Comparado. Princípios do Direito do Consumidor. Conceitos próprios de Direito do Consumidor no Brasil. Proteção do Consumidor e Responsabilidade. Proteção do Consumidor e Contratos. Contratos de Seguro e Direito do Consumidor. Estudo da jurisprudência do STJ e principais Tribunais de Justiça brasileiros sobre seguros e proteção do consumidor. 

    3. Distribuição de Seguros
    Ementa - Modelos de distribuição de seguro. Papel do corretor de seguros – legislação, desregulamentação e autorregulação. O corretor de resseguros – atividade nacional e internacional. Agentes de Seguro. Distribuição de Seguros por meio digital e por varejistas. Responsabilidade dos corretores de seguro, de resseguro, agentes e na distribuição direta. 

    4. Inovação e Seguro
    Ementa - Histórico e conceito de inovação. Teoria da Tríplice Hélice – universidade, empresa e estado. Regulação em tempos de inovação – princípios regulatórios. Sandbox – Conceito e Utilização em seguros. Inteligência Artificial – conceito e utilização em seguros. Inovações em seguro – peer to peer, seguro on demand, seguro on-off, seguradoras digitais, corretores de seguro digitais. Análise de Impacto Regulatório. 

    5. Regulatório em Seguros
    Ementa – Fundamentos jurídicos da regulação dos setores econômicos no Brasil. Agência – conceito, histórico, objetivos e responsabilidade. Marco regulatório do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados. Marco regulatório do Conselho Nacional de Saúde – CONSU e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Comissão de Valores Mobiliários e Seguros. Banco Central e Seguros. Alteração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para Unidade de Inteligência Financeira – UIF e Seguros. Processo Administrativo Sancionador – SUSEP e ANS. 

    6. Seguro de Automóvel, RCF-V e Acidentes Pessoais Passageiro
    Ementa - Conceitos e elementos fundamentais dos Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e Acidentes Pessoais Passageiros. Marco Regulatório. Riscos cobertos, riscos excluídos e agravação de riscos. Danos cobertos. Práticas de mercado e repercussão no Direito do Consumidor: bônus, vistoria prévia, tabela de prazo curto, oficinas referenciadas, fornecimento de peças e questionário de avaliação de risco. Conceito e Aplicação da Franquia. Regulação de Sinistro nessas modalidades de seguros. 

    Palestra - 2 horas - Tema: Análise Econômica do Direito Aplicada aos Contratos de Seguro

Modalidade

On-line

Período

-

Duração

122h

Informações

0800 025 3322
posgraduacao@ens.edu.br

O curso será 100% online com aulas ao vivo.

Pré-Requisitos

Ensino Superior completo

Esse curso não tem inscrição aberta no momento.
Caso tenha interesse, clique no botão ao lado e faça sua inscrição de interesse.

Corpo Docente

Equipe de professores da ENS

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos de quem
já passou por aqui.

João Guilherme Gariglia

Aluno e estagiário na Gerência de Operações Financeiras e Seguros da Light SESA

“A ENS abre as portas do mercado segurador, pois proporciona ao aluno desenvolver o conhecimento teórico e pratico sobre as diversas modalidades de seguros e gerenciamento de riscos de forma que nenhuma outra graduação no país oferece. ”

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