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Gestão Jurídica do Seguro e seus diferentes tipos

Sobre o Curso

O curso é um módulo do MBA Gestão Jurídica do seguro e resseguro e tem como objetivo construir e compartilhar conhecimento para:

• Analisar de forma metodológica e sistemática os fundamentos legais de seguros e resseguros no Brasil, o diálogo com a legislação internacional e, as perspectivas de mudança.
• Desenvolver visão crítica sobre a teoria contratual do direito brasileiro e os contratos de seguro e resseguro em face das mudanças impostas pela sociedade digital e pela indústria 4.0.
• Compreender a regulação de seguros em sua trajetória histórica e a necessidade de atualização à luz da nova legislação administrativa e econômica.
• Estudar aspectos de gestão e análise de riscos e das operações de seguro em tempos de inovação, com ênfase na construção de governança corporativa sólida.
• Pesquisar julgados e jurisprudência na área de seguros e resseguros, em especial dos Tribunais Superiores de Direito Privado e Constitucional.

Conteúdo

    Saúde Suplementar
    Histórico da Saúde Pública e Privada no Brasil. Aspectos internacionais de saúde privada. Contratos de Saúde Suplementar – Principais Aspectos. Modelos de Operadoras. Coberturas praticadas no Brasil. Administradoras de Benefícios – conceito e função. Lei 9.656, de 1998. Principais resoluções da ANS e sua aplicação. Ressarcimento ao SUS. Judicialização da saúde pública e privada no Brasil. Núcleos de Apoio Técnico – conceito e funções. Mediação em Saúde Suplementar. Estudos de Julgados em Saúde Suplementar. 

    Previdência Complementar 
    Histórico da Previdência Social e Complementar no Brasil. Reforma da Previdência Social – Principais Aspectos. Conceito e Princípios da Previdência Complementar. Marco Regulatório da Previdência Complementar. Modelos de Previdência Complementar praticados no Brasil. Perspectivas para o setor de previdência complementar.

    Seguro de Pessoas 
    Conceito. Princípios. Principais Modalidades de Seguros de Pessoas praticados no Brasil. Seguro Coletivo. Estipulante: conceito; deveres legais e contratuais. Beneficiário – Conceito e legislação aplicável. Riscos Não-Seguráveis. Suicídio e histórico das decisões judiciais. Seguro Prestamista. 

    Seguros de Responsabilidade Civil 
    Responsabilidade Civil – trajetória histórica da concepção e aplicação desse instituto jurídico. Conceito. Legislação Aplicável. Danos Materiais, Danos Corporais, Danos Morais, Danos Estéticos, Perda de Uma Chance, Desvio Produtivo de Tempo. Principais Ramos do Seguro de RC no Brasil. Tipos de Apólice. RC Profissional. Seguro D&O. Riscos Ambientais. 

    Seguros de Riscos de Engenharia e Propriedades 
    Histórico. Principais conceitos utilizados nos Seguros de Riscos de Engenharia e de Propriedades. Principais Coberturas dos Seguros de Riscos de Engenharia. Principais Coberturas dos Seguros de Propriedade. Regulação dos Seguros de Riscos de Engenharia e de Propriedades no Brasil – Circulares SUSEP, aplicação e interpretação.

    Seguros de Crédito e Garantia 
    Conceito. Modalidades praticadas no Brasil. Marco Regulatório. Coberturas e valores contratuais praticados. Conceito de Contragarantia. Estudo de julgados. 

    Seguro de Transportes e Aeronáuticos. 
    Conceito. Modalidades. Regulação aplicada aos seguros de Transportes. Contratos de Transporte e Incoterms. Excludentes de Cobertura. Principais coberturas para o segmento aeronáutico. Conceitos próprios e Marco Regulatório dos Seguros Aeronáuticos. 

    Seguro de Automóvel, RCF-V e Acidentes Pessoais Passageiro 
    Conceitos e elementos fundamentais dos Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e Acidentes Pessoais Passageiros. Marco Regulatório. Riscos cobertos, riscos excluídos e agravação de riscos. Danos cobertos. Práticas de mercado e repercussão no Direito do Consumidor: bônus, vistoria prévia, tabela de prazo curto, oficinas referenciadas, fornecimento de peças e questionário de avaliação de risco. Conceito e Aplicação da Franquia. Regulação de Sinistro nessas modalidades de seguros. 

    Riscos e Seguros Cibernéticos 
    Conceitos e elementos essenciais para compreensão dos riscos cibernéticos. Riscos cobertos e não cobertos pelos seguros. Marco Regulatório. Lei Geral de Proteção de Dados e Prevenção de Riscos por Seguros Cibernéticos.

Modalidade

On-line

Período

-

Duração

180h

Informações

0800 025 3322
posgraduacao@ens.edu.br

O curso será 100% online com aulas ao vivo. As aulas acontecerão segundas e quartas das 18h30 às 22h05

As disciplinas serão ministradas através da plataforma de ensino Collaborate, somada a utilização de ferramentas de suporte à aprendizagem do ambiente virtual da ENS, principalmente por meio de atividades de fóruns de discussão e disponibilização de conteúdos e cases para resenhas e debates síncronos durante o período de uma semana que compreenderá cada disciplina.

Pré-Requisitos

Ensino superior completo

Esse curso não tem inscrição aberta no momento.
Caso tenha interesse, clique no botão ao lado e faça sua inscrição de interesse.

Corpo Docente

Equipe de professores da ENS

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos de quem
já passou por aqui.

Gabriela Santos

Aluna da Graduação e assistente de produção da Bradesco Seguros

“Os professores e a infraestrutura são os pontos fortes do curso.
Além disso, nossa faculdade tem ótimas salas, biblioteca e auditório para palestras e eventos, o que garante meios para estudar e ter aulas de qualidade.
O nome da Escola também é famoso e reconhecido no mercado de seguros.”

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