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Gestão Jurídica - Fundamentos de Seguro e Inovação (Aulas ao vivo)

Sobre o Curso

Objetivo do curso é construir e compartilhar conhecimento para: 

• Analisar de forma metodológica e sistemática os fundamentos legais de seguros e resseguros no Brasil, o diálogo com a legislação internacional e, as perspectivas de mudança. 
• Desenvolver visão crítica sobre a teoria contratual do direito brasileiro e os contratos de seguro e resseguro em face das mudanças impostas pela sociedade digital e pela indústria 4.0. 
• Compreender a regulação de seguros em sua trajetória histórica e a necessidade de atualização à luz da nova legislação administrativa e econômica.
• Estudar aspectos de gestão e análise de riscos e das operações de seguro em tempos de inovação, com ênfase na construção de governança corporativa sólida. 
• Pesquisar julgados e jurisprudência na área de seguros e resseguros, em especial dos Tribunais Superiores de Direito Privado e Constitucional.

 Baixe aqui o programa do curso

Conteúdo

    1. Direito Securitário
    Ementa - Fundamentos e formação dos contratos de seguro. Mutualismo. Princípios aplicados aos contratos de seguro. Interpretação dos contratos de seguro. Instrumentos próprios dos contratos de seguro. Garantia, Interesse Segurável e Indenização. Legislação aplicada aos contratos de seguro. Projeto de Lei de Seguros em tramitação no Congresso Nacional – análise crítica. 

    2. Direito do Consumidor
    Proteção do Consumidor – Aspectos de Direito Comparado. Princípios do Direito do Consumidor. Conceitos próprios de Direito do Consumidor no Brasil. Proteção do Consumidor e Responsabilidade. Proteção do Consumidor e Contratos. Contratos de Seguro e Direito do Consumidor. Estudo da jurisprudência do STJ e principais Tribunais de Justiça brasileiros sobre seguros e proteção do consumidor. 

    3. Distribuição de Seguros
    Ementa - Modelos de distribuição de seguro. Papel do corretor de seguros – legislação, desregulamentação e autorregulação. O corretor de resseguros – atividade nacional e internacional. Agentes de Seguro. Distribuição de Seguros por meio digital e por varejistas. Responsabilidade dos corretores de seguro, de resseguro, agentes e na distribuição direta. 

    4. Inovação e Seguro
    Ementa - Histórico e conceito de inovação. Teoria da Tríplice Hélice – universidade, empresa e estado. Regulação em tempos de inovação – princípios regulatórios. Sandbox – Conceito e Utilização em seguros. Inteligência Artificial – conceito e utilização em seguros. Inovações em seguro – peer to peer, seguro on demand, seguro on-off, seguradoras digitais, corretores de seguro digitais. Análise de Impacto Regulatório. 

    5. Regulatório em Seguros
    Ementa – Fundamentos jurídicos da regulação dos setores econômicos no Brasil. Agência – conceito, histórico, objetivos e responsabilidade. Marco regulatório do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados. Marco regulatório do Conselho Nacional de Saúde – CONSU e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Comissão de Valores Mobiliários e Seguros. Banco Central e Seguros. Alteração do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF para Unidade de Inteligência Financeira – UIF e Seguros. Processo Administrativo Sancionador – SUSEP e ANS. 

    6. Seguro de Automóvel, RCF-V e Acidentes Pessoais Passageiro
    Ementa - Conceitos e elementos fundamentais dos Seguros de Automóvel, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e Acidentes Pessoais Passageiros. Marco Regulatório. Riscos cobertos, riscos excluídos e agravação de riscos. Danos cobertos. Práticas de mercado e repercussão no Direito do Consumidor: bônus, vistoria prévia, tabela de prazo curto, oficinas referenciadas, fornecimento de peças e questionário de avaliação de risco. Conceito e Aplicação da Franquia. Regulação de Sinistro nessas modalidades de seguros. 

    Palestra - 2 horas - Tema: Análise Econômica do Direito Aplicada aos Contratos de Seguro

Modalidade

On-line

Período

Início: 25/4
3ªs e 5ªs feiras, 19h às 22h15

Duração

122h

Informações

0800 025 3322
posgraduacao@ens.edu.br

O curso será 100% online com aulas ao vivo.

Pré-Requisitos

Ensino Superior completo

Investimento

R$ 3.120,00 à vista
• 7x de R$ 459,13 no boleto bancário
• Até 12x no cartão de crédito

Corpo Docente

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos de quem
já passou por aqui.

Bráulio de Fontes Barbosa

Aluno e Analista de Sinistros Sênior da Azul Seguros

“O curso de Graduação da ENS contribuiu em vários aspectos, não somente no enriquecimento do meu currículo, mas também auxiliou no meu desenvolvimento pessoal, ampliando minha visão sistêmica e conhecimento, otimizou meu desempenho no trabalho, tornando possível galgar novas oportunidades. Sou grato a todos os Mestres que contribuíram para meu sucesso, para o meu crescimento, seja como pessoa ou profissional.”

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