Pós-Graduação

Programa de Formação em Resseguro - Módulo III

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Sobre o Curso

Inserir o aluno no âmbito jurídico do contrato de resseguro, além da técnica que permeia as cláusulas contratuais inerentes ao setor. Transmitir ao aluno conhecimentos fundamentais sobre o instituto da arbitragem e em razão mesmo de sua aplicação maximizada em contratos de resseguros, internacionalmente.

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Conteúdo

     
    1. Direito Ressecuritário – Introdução do tema, cláusulas e princípios gerais 
    Natureza jurídica do contrato de resseguro; Contrato de Seguro e Contrato de Resseguro – autonomia existente - Obrigação integral da Seguradora em face do Segurado em relação ao contrato de seguro; Obrigações do Ressegurado e do Ressegurador; Princípios jurídicos que regem o resseguro - Princípio fundamental: estrita boa-fé (ubérrima fides) e reflexos na relação contratual; Ordem pública e resseguro; Aspectos fundamentais da Lei Brasileira de Resseguro (Lei  Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007): A - aspectos gerais – jurisdição e competência em conflitos de interesses e a lei internacional – B - Lex Mercatoria – Jurisdição e foro; C - normas infralegais (Resoluções do CNSP e Circulares da SUSEP); D – necessária não regulamentação contratual do resseguro. Princípio máximo da liberdade de vontade das partes; Fontes de Direito no resseguro; Cláusulas contratuais de Seguir a Sorte (Follow the fortune) - análise do Acórdão da Apelação Cível n.º 02126/07 – do TJRJ, Seguir as Ações (Follow the Actions) e Seguir a Liquidação (Follow the Settlements); Perdas em excesso ao limite da apólice (XPL – Excess of Policy Limit); Obrigações extracontratuais (Extra Contratual Obligations); Insolvência - Quebra e liquidação da Seguradora – reflexos no contrato de resseguro; Quebra e liquidação da Resseguradora – reflexos no seguro direito; Cut-through clause – caminho direto ou livre para o pagamento direto ao Segurado pelo Ressegurador; Cláusulas de sinistros: Assistência, Cooperação e Controle – níveis de intervenção do Ressegurador e as implicações jurídicas; Cláusula de Pagamento simultâneo: discussões acerca desta determinação 15. Cláusula de Erros e Omissões: significado e abrangência.

    2. Formação do Contrato de Resseguro: reflexos jurídicos 
    Aspectos formais do contrato de resseguro: slip – funções, forma, prática; A importância do slip – vinculação e eficácia das bases expressas no instrumento; inconsistências entre o slip e o contrato de resseguro final, com respectivos reflexos; Redação dos clausulados de resseguro: cuidados necessários e exemplos de situações concretas que podem gerar conflitos, prejudicando as partes. A quem compete redigir o contrato de resseguro? Contract Certainty dos ingleses, cujo princípio todos os mercados deveriam observar; O Ressegurador em juízo – bases processuais; A prescrição nas relações contratuais de resseguro; Tutela de urgência e o resseguro; Jurisprudência nacional a respeito, se disponível; possíveis reflexos jurídicos diante de distorções na operação tradicional de resseguro e que fogem ao paradigma estabelecido. Exemplos: operação de fronting com cessão integral dos riscos/responsabilidades ao Ressegurador - colocação do resseguro anterior à aceitação do seguro pela Seguradora, a qual praticamente adere ao resseguro; Noções gerais acerca da Comutação: significado, objetivo, métodos de aplicação; A questão do resseguro para Entidades de Previdência Complementar e de Saúde (estágio atual); O resseguro constitui relação contratual cativa de longa duração na contemporaneidade? Vantagens e desvantagens se positiva ou negativa a resposta.

    3. Arbitragem em Resseguro 
    A lei de arbitragem no Brasil; Arbitragem como condição contratual no resseguro – facultativo ou obrigatório; Os principais dispositivos concernentes à arbitragem: funções, procedimentos, confidencialidade, efeitos da sentença, escolha dos árbitros, as partes, os representantes das partes no processo arbitral, poderes dos árbitros, Direito aplicável, usos e costumes, prazos, etc.; Cláusula cheia e cláusula vazia; A operacionalização da arbitragem; A arbitragem estrangeira e os tratados internacionais.
     

Modalidade

Presencial

Período

Início: 9/3/2020
(Previsão)

2ª e 4ª feiras
19h às 22h15

Duração

40h

Local

-

Informações

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Pré-Requisitos

Graduação completa e ainda, ter cursado o Módulo I ou experiência comprovada no mercado de resseguro há 3 anos, mediante análise curricular e entrevista com a coordenação do curso.

Esse curso não tem inscrição aberta no momento.
Caso tenha interesse, clique no botão ao lado e faça sua inscrição de interesse.

Corpo Docente

Equipe de professores da Escola Nacional de Seguros

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos
de quem já
passou por aqui.

Gabriela Santos

Aluna da Graduação e assistente de produção da Bradesco Seguros

“Os professores e a infraestrutura são os pontos fortes do curso.
Além disso, nossa faculdade tem ótimas salas, biblioteca e auditório para palestras e eventos, o que garante meios para estudar e ter aulas de qualidade.
O nome da Escola também é famoso e reconhecido no mercado de seguros.”

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