Pós-Graduação

Programa de Formação em Resseguro - Módulo III

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Local Selecionado: São Paulo (Consolação.)

Sobre o Curso

Inserir o aluno no âmbito jurídico do contrato de resseguro, além da técnica que permeia as cláusulas contratuais inerentes ao setor. Transmitir ao aluno conhecimentos fundamentais sobre o instituto da arbitragem e em razão mesmo de sua aplicação maximizada em contratos de resseguros, internacionalmente.

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Conteúdo

     
    1. Direito Ressecuritário – Introdução do tema, cláusulas e princípios gerais 
    Natureza jurídica do contrato de resseguro; Contrato de Seguro e Contrato de Resseguro – autonomia existente - Obrigação integral da Seguradora em face do Segurado em relação ao contrato de seguro; Obrigações do Ressegurado e do Ressegurador; Princípios jurídicos que regem o resseguro - Princípio fundamental: estrita boa-fé (ubérrima fides) e reflexos na relação contratual; Ordem pública e resseguro; Aspectos fundamentais da Lei Brasileira de Resseguro (Lei  Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007): A - aspectos gerais – jurisdição e competência em conflitos de interesses e a lei internacional – B - Lex Mercatoria – Jurisdição e foro; C - normas infralegais (Resoluções do CNSP e Circulares da SUSEP); D – necessária não regulamentação contratual do resseguro. Princípio máximo da liberdade de vontade das partes; Fontes de Direito no resseguro; Cláusulas contratuais de Seguir a Sorte (Follow the fortune) - análise do Acórdão da Apelação Cível n.º 02126/07 – do TJRJ, Seguir as Ações (Follow the Actions) e Seguir a Liquidação (Follow the Settlements); Perdas em excesso ao limite da apólice (XPL – Excess of Policy Limit); Obrigações extracontratuais (Extra Contratual Obligations); Insolvência - Quebra e liquidação da Seguradora – reflexos no contrato de resseguro; Quebra e liquidação da Resseguradora – reflexos no seguro direito; Cut-through clause – caminho direto ou livre para o pagamento direto ao Segurado pelo Ressegurador; Cláusulas de sinistros: Assistência, Cooperação e Controle – níveis de intervenção do Ressegurador e as implicações jurídicas; Cláusula de Pagamento simultâneo: discussões acerca desta determinação 15. Cláusula de Erros e Omissões: significado e abrangência.

    2. Formação do Contrato de Resseguro: reflexos jurídicos 
    Aspectos formais do contrato de resseguro: slip – funções, forma, prática; A importância do slip – vinculação e eficácia das bases expressas no instrumento; inconsistências entre o slip e o contrato de resseguro final, com respectivos reflexos; Redação dos clausulados de resseguro: cuidados necessários e exemplos de situações concretas que podem gerar conflitos, prejudicando as partes. A quem compete redigir o contrato de resseguro? Contract Certainty dos ingleses, cujo princípio todos os mercados deveriam observar; O Ressegurador em juízo – bases processuais; A prescrição nas relações contratuais de resseguro; Tutela de urgência e o resseguro; Jurisprudência nacional a respeito, se disponível; possíveis reflexos jurídicos diante de distorções na operação tradicional de resseguro e que fogem ao paradigma estabelecido. Exemplos: operação de fronting com cessão integral dos riscos/responsabilidades ao Ressegurador - colocação do resseguro anterior à aceitação do seguro pela Seguradora, a qual praticamente adere ao resseguro; Noções gerais acerca da Comutação: significado, objetivo, métodos de aplicação; A questão do resseguro para Entidades de Previdência Complementar e de Saúde (estágio atual); O resseguro constitui relação contratual cativa de longa duração na contemporaneidade? Vantagens e desvantagens se positiva ou negativa a resposta.

    3. Arbitragem em Resseguro 
    A lei de arbitragem no Brasil; Arbitragem como condição contratual no resseguro – facultativo ou obrigatório; Os principais dispositivos concernentes à arbitragem: funções, procedimentos, confidencialidade, efeitos da sentença, escolha dos árbitros, as partes, os representantes das partes no processo arbitral, poderes dos árbitros, Direito aplicável, usos e costumes, prazos, etc.; Cláusula cheia e cláusula vazia; A operacionalização da arbitragem; A arbitragem estrangeira e os tratados internacionais.
     

Modalidade

Presencial

Período

Início: 9/3/2020
(Previsão)

2ª e 4ª feiras
19h às 22h15

Duração

40h

Local

Rua Augusta, 1.600, Consolação

Informações

(11) 2739-1029
(11) 2739-1059
posgraduacao@ens.edu.br

Convênios

Solicite a lista através do e-mail:
posgraduacao@ens.edu.br

Pré-Requisitos

Graduação completa e ainda, ter cursado o Módulo I ou experiência comprovada no mercado de resseguro há 3 anos, mediante análise curricular e entrevista com a coordenação do curso.

Investimento

A confirmar

Desconto entre 10% e 30% para os alunos dos módulos anteriores

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Corpo Docente

Depoimentos

Veja alguns
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de quem já
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Bráulio de Fontes Barbosa

Aluno e Analista de Sinistros Sênior da Azul Seguros

“O curso de Graduação da Escola Nacional de Seguros contribuiu em vários aspectos, não somente no enriquecimento do meu currículo, mas também auxiliou no meu desenvolvimento pessoal, ampliando minha visão sistêmica e conhecimento, otimizou meu desempenho no trabalho, tornando possível galgar novas oportunidades. Sou grato a todos os Mestres que contribuíram para meu sucesso, para o meu crescimento, seja como pessoa ou profissional.”

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