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Meios de solução de conflitos: Direito processual securitário, mediação e conciliação em seguros e arbitragem em seguros e resseguro

Local Selecionado: Rio de Janeiro (Rua Senador Dantas - Centro.)

INSCREVA-SE AGORA
Início - 26 de Outubro

Sobre o Curso

Esse curso faz parte da grade curricular do Programa do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro. Como objetivo adicional o Programa de Extensão possibilita a interação dos alunos com os participantes dos cursos de MBA da Escola Nacional de Seguros, onde poderão trocar experiências profissionais e ampliar o seu network. Sendo aprovado no curso de extensão, e se almejar uma formação mais completa, o aluno poderá solicitar o aproveitamento dos créditos nos cursos regulares de MBA, de acordo com os respectivos programas.

Conteúdo

    Petição inicial e ajuizamento da demanda: novos contornos do CPC/2015; Contestação e respostas do réu; Litisconsórcio e intervenção de terceiros: uma abordagem dos principais institutos da ótica do direito securitário e a discussão acerca da demanda do terceiro contra a seguradora, nos seguros de responsabilidade civil (CPC/1973 vs. CPC/2015). Saneamento, organização do processo e tutela provisória (urgência e evidência); Teoria geral da prova (ônus da prova, carga dinâmica da prova, direito autônomo à prova e produção probatória urgente) e a prova indiciária no direito securitário; Pronunciamentos judiciais e coisa julgada no CPC/2015; Os recursos e as inovações do CPC/2015. Liquidação de sentença e execução dos títulos judicial e extrajudicial; Incidente de demanda repetitiva, negócio jurídico e o novo regime dos honorários no CPC/2015; O Poder Judiciário e a sua postura em face do mercado de seguros: os precedentes judiciais; Das ações coletivas do CDC; Do ressegurador no processo civil; Aspectos processuais do CCB e CDC: o instituto da prescrição no direito securitário; PL da Câmara n.º 29/2017, em análise no Senado e as respectivas determinações/alterações que envolvem a Disciplina. 
    Desenvolvimento da cultura dos métodos alternativos para a solução de conflitos no Brasil: necessidade e urgência; Lei n.º 13.140, de 26.06.2015; Aplicação; Conceitos; Mediadores (Extrajudiciais e Judiciais); Procedimentos; Impactos para a atividade seguradora; O papel do advogado na Mediação; Mediação on-line; Ouvidoria vs Mediação. 
    Conceitos fundamentais; O princípio da autonomia da vontade; Jurisdição estatal vs privada; Da Lei n.º 9.307/1996 e a Lei n.º 13.129, de 26.05.2015; Da Convenção de Nova Iorque; Da arbitragem estrangeira e da homologação da sentença arbitral no Brasil (exequatur); A arbitragem no CDC; Cláusula Compromissória e eleição de foro; Cláusulas pertinentes – vazia e cheia; Efeitos da convenção de Arbitragem; Processo arbitral; Câmaras de arbitragem; Poderes do árbitro; O Direito que prevalece; Direito ou Equidade; Tutelas antecipadas; Do custo da arbitragem; Das especificidades da arbitragem em seguros e resseguros; PL da Câmara n.º 29/2017, em análise no Senado e as respectivas determinações/alterações que envolvem a Disciplina.  

Modalidade

Presencial

Período

1ª parte:
26/10, 31/10 e 05/11

2ª parte:
7/11 e 14/11

3ª parte:
12/11, 19/11 e 28/11

Sábado, 8h às 17h
3ª e 5ª feira das 18h30 às 21h45

Duração

36h/a

Local

Rua Senador Dantas, 74 - 3º andar, Centro

Informações

(11) 2739-1029
(11) 2739-1059
posgraduacao@ens.edu.br

Pré-Requisitos

Nível Superior Completo (Bacharelado, Tecnólogo)

Investimento

R$ 1.637,00 em
5 vezes no boleto
ou 6 vezes no cartão
de crédito sem juros

5% de desconto à vista somente no boleto bancário

Corpo Docente

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos de quem
já passou por aqui.

Caroline Rodrigues

Ex-aluna do Ensino Superior

Não foi um curso tradicional de Administração. Foi um curso diferenciado, focado em um mercado que eu adorava, um setor que eu tinha e tenho muita vontade de explorar. Foram quatro anos de muito aprendizado, quando adquiri um vasto conhecimento, uma gama de informações sobre um mercado totalmente capaz de me proporcionar um futuro que eu sempre imaginei.

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