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Saúde Complementar

Sobre o Curso

Esse curso faz parte da grade curricular do Programa do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro. Tem como objetivo principal analisar e discutir as bases fundamentais do Seguro Saúde Complementar no país. O estágio de desenvolvimento atual com comparativos internacionais e a posição dos tribunais acerca das questões relacionadas. E ainda, como objetivo adicional o Programa de Extensão possibilita a interação dos alunos com os participantes dos cursos de MBA da Escola Nacional de Seguros, onde poderão trocar experiências profissionais e ampliar o seu network. Sendo aprovado no curso de extensão, e se almejar uma formação mais completa, o aluno poderá solicitar o aproveitamento dos créditos nos cursos regulares de MBA, de acordo com os respectivos programas.

Conteúdo

    Saúde na Constituição Federal de 1988 e no regime privado da Lei n.º 9.656/98; A complementariedade privada do sistema estatal (ou a substituição efetiva); Tipos de contratos privados; Processo de normatização do mercado de saúde complementar; Planos de Saúde e o CDC; Reajustes de contratos; Agência reguladora - ANS; Conflitos na operacionalidade do Seguro Saúde Privado e a Jurisprudência nacional; Haverá no Brasil o perfeito atendimento pelo Sistema de Saúde Estatal em razão do dever constitucional? – estágio atual dessa perspectiva. Qual seria o papel da Saúde Privada no contexto de atendimento pleno estatal?; Noções de Gestão de Operadoras e Seguradoras especializadas em saúde; Agentes do Mercado e suas especificidades: as relações entre esses agentes e suas consequências para o setor e o consumidor; Noções de formação de preço e constituição de reservas; Ações e Interpretações judiciais relativas ao contrato de Seguro Saúde Privado e suas coberturas, as quais podem contrapor a lógica do sistema de mutualidade e os cálculos atuariais, podendo comprometer a solvência do setor; O fenômeno denominado "judicialização" do Seguro Saúde no país: realidade ou mito? - quais as causas reais desse fenômeno, se ele existir de fato?; Ação ressarcitória promovida pelo SUS contra as Seguradoras Privadas de Saúde: inconstitucional, em face do direito universal dos cidadãos de se valerem do sistema estatal?; Tendências e evoluções do segmento Seguro Saúde no Brasil, com comparativos estrangeiros. 

Modalidade

Presencial

Período

24/4, 29/4, 26/6, 1º/7 e 3/7
19h às 22h15

Duração

20h/a

Local

-

Informações

-

Pré-Requisitos

Nível Superior Completo (Bacharelado, Tecnólogo)


Esse curso não tem inscrição aberta no momento.
Caso tenha interesse, clique no botão ao lado e faça sua inscrição de interesse.

Corpo Docente

Equipe de professores da ENS

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos de quem
já passou por aqui.

João Guilherme Gariglia

Aluno e estagiário na Gerência de Operações Financeiras e Seguros da Light SESA

“A ENS abre as portas do mercado segurador, pois proporciona ao aluno desenvolver o conhecimento teórico e pratico sobre as diversas modalidades de seguros e gerenciamento de riscos de forma que nenhuma outra graduação no país oferece. ”

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