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Meios de solução de conflitos: Direito processual securitário, mediação e conciliação em seguros e arbitragem em seguros e resseguro

Sobre o Curso

Esse curso faz parte da grade curricular do Programa do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro. Como objetivo adicional o Programa de Extensão possibilita a interação dos alunos com os participantes dos cursos de MBA da Escola Nacional de Seguros, onde poderão trocar experiências profissionais e ampliar o seu network. Sendo aprovado no curso de extensão, e se almejar uma formação mais completa, o aluno poderá solicitar o aproveitamento dos créditos nos cursos regulares de MBA, de acordo com os respectivos programas.

Conteúdo

    Petição inicial e ajuizamento da demanda: novos contornos do CPC/2015; Contestação e respostas do réu; Litisconsórcio e intervenção de terceiros: uma abordagem dos principais institutos da ótica do direito securitário e a discussão acerca da demanda do terceiro contra a seguradora, nos seguros de responsabilidade civil (CPC/1973 vs. CPC/2015). Saneamento, organização do processo e tutela provisória (urgência e evidência); Teoria geral da prova (ônus da prova, carga dinâmica da prova, direito autônomo à prova e produção probatória urgente) e a prova indiciária no direito securitário; Pronunciamentos judiciais e coisa julgada no CPC/2015; Os recursos e as inovações do CPC/2015. Liquidação de sentença e execução dos títulos judicial e extrajudicial; Incidente de demanda repetitiva, negócio jurídico e o novo regime dos honorários no CPC/2015; O Poder Judiciário e a sua postura em face do mercado de seguros: os precedentes judiciais; Das ações coletivas do CDC; Do ressegurador no processo civil; Aspectos processuais do CCB e CDC: o instituto da prescrição no direito securitário; PL da Câmara n.º 29/2017, em análise no Senado e as respectivas determinações/alterações que envolvem a Disciplina. 
    Desenvolvimento da cultura dos métodos alternativos para a solução de conflitos no Brasil: necessidade e urgência; Lei n.º 13.140, de 26.06.2015; Aplicação; Conceitos; Mediadores (Extrajudiciais e Judiciais); Procedimentos; Impactos para a atividade seguradora; O papel do advogado na Mediação; Mediação on-line; Ouvidoria vs Mediação. 
    Conceitos fundamentais; O princípio da autonomia da vontade; Jurisdição estatal vs privada; Da Lei n.º 9.307/1996 e a Lei n.º 13.129, de 26.05.2015; Da Convenção de Nova Iorque; Da arbitragem estrangeira e da homologação da sentença arbitral no Brasil (exequatur); A arbitragem no CDC; Cláusula Compromissória e eleição de foro; Cláusulas pertinentes – vazia e cheia; Efeitos da convenção de Arbitragem; Processo arbitral; Câmaras de arbitragem; Poderes do árbitro; O Direito que prevalece; Direito ou Equidade; Tutelas antecipadas; Do custo da arbitragem; Das especificidades da arbitragem em seguros e resseguros; PL da Câmara n.º 29/2017, em análise no Senado e as respectivas determinações/alterações que envolvem a Disciplina.  

Modalidade

Presencial

Período

25/02, 13, 25, 27/03, 01, 03, 15, 17/04 e 06/05/2019
19h às 22h15

Duração

36h/a

Local

-

Informações

-

Pré-Requisitos

Nível Superior Completo (Bacharelado, Tecnólogo)

Esse curso não tem inscrição aberta no momento.
Caso tenha interesse, clique no botão ao lado e faça sua inscrição de interesse.

Corpo Docente

Equipe de professores da ENS

Depoimentos

Veja alguns
depoimentos de quem
já passou por aqui.

Márcia Camacho

Gerente de Pós-Venda da corretora Minuto Seguros

Fazer a faculdade da ENS foi um divisor de águas na minha carreira. Lá, eu vivi e respirei o mercado de seguros. As disciplinas sempre fazem relação com o mercado de seguros e tudo o que acontece é debatido entre os professores, que têm uma bagagem acadêmica e prática muito grande.

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